BRASÍLIA - A União ajuizou nesta sexta-feira 26 ações civis públicas contra pessoas físicas e jurídicas que causaram danos ao meio ambiente por meio da destruição de florestas. Nas ações, a União requer à Justiça uma liminar e pede reparação do dano ambiental, manutenção do embargo nessas propriedades, indenização como compensação ambiental e registro na matrícula do imóvel de que houve o dano. Até o dia 30, mais 56 ações serão ajuizadas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou acreditar que essas ações terão sucesso na Justiça e que as decisões vão representar o fim da impunidade de quem pratica crime ambiental. Ele também disse que os desmatadores terão que recuperar 133 mil hectares e pagar multa de cerca de R$ 227 milhões.

- Ninguém vai ficar de fora, acabou a moleza. Os infratores vão ter que pagar multa, reflorestar a área e alguns ainda vão pegar um xilindró. Do jeito que está parece que o crime compensa. Tremei, poluidores! - provocou o ministro.

Sobre a polêmica que envolveu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que liderou o último ranking de desmatadores, divulgado na semana passada, o ministro afirmou que o órgão federal procurou o Ibama voluntariamente e um acordo está sendo acertado. Ele anunciou que o Incra não será multado e não será vítima de ação na Justiça. Minc disse ainda que o instituto vai pagar o que deve com cessão de terras e recuperação de áreas desmatadas. O ministro negou que a conversão da multa represente recuo ou perdão.

- É melhor receber a terra, que vai direto para o Ministério do Meio Ambiente, do que recurso da multa, que vai para um fundo do governo - afirmou.